# Termos de Uso — DCS Atende **Última atualização:** 06 de maio de 2026 Estes Termos regulam o uso do sistema interno **DCS Atende** (dcsatende.digital) pelos colaboradores autorizados da **DCS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA** (CNPJ 05.942.423/0001-44). Ao receber suas credenciais e acessar o sistema, você concorda com estas regras. Caso não concorde, não utilize o sistema e devolva o acesso ao gestor. --- ## 1. Quem pode usar O DCS Atende é de **uso interno restrito**. Apenas colaboradores formalmente autorizados pela DCS recebem credenciais de acesso, com função (atendente, supervisor, administrador) e equipe vinculada. Cada conta é **pessoal e intransferível**. Compartilhar senha, sessão ou código 2FA é violação grave destes Termos e da LGPD (art. 46), e pode levar a sanções disciplinares e responsabilização civil/criminal. --- ## 2. Suas obrigações ao usar o sistema Você compromete-se a: - **Manter sigilo absoluto** sobre dados de pacientes, mesmo após o término do vínculo - **Não exportar, copiar ou transferir** dados de pacientes para sistemas pessoais (planilhas, e-mail, WhatsApp pessoal, dispositivos sem cadastro) - **Não acessar prontuário** de paciente que não seja seu — o acesso é registrado em auditoria com justificativa obrigatória para revelação de dado mascarado - **Configurar 2FA** no primeiro login e manter o aplicativo autenticador exclusivo da sua conta DCS - **Trocar a senha temporária** no primeiro acesso e usar uma senha forte, única, não compartilhada com outros sistemas - **Sair do sistema** ao se afastar do computador (sessão expira automaticamente, mas o cuidado é seu) - **Reportar imediatamente** ao gestor ou ao DPO qualquer suspeita de invasão, vazamento ou acesso indevido - **Não tentar burlar** mecanismos de segurança, controle de acesso, mascaramento ou auditoria - **Respeitar a equipe atribuída** — atendentes só veem dados da própria unidade --- ## 3. O que é proibido - Usar o sistema para qualquer finalidade não relacionada ao atendimento ao paciente - Acessar prontuário por curiosidade pessoal ou interesse de terceiros - Vazar prints, gravações de tela ou dados extraídos para fora da rede da clínica - Instalar software de captura de tela, gravação ou screencast no computador de trabalho durante o uso do sistema - Usar contas de teste, contas de outros colaboradores ou contas genéricas para acessar dados reais - Desativar, manipular ou tentar apagar registros de auditoria A violação destas regras pode resultar em: 1. Bloqueio imediato do acesso 2. Processo administrativo interno (advertência, suspensão, demissão por justa causa) 3. Responsabilização civil pelos danos causados a pacientes ou à clínica 4. Comunicação à autoridade competente nos casos previstos em lei --- ## 4. Disponibilidade Buscamos manter o sistema disponível 24/7, mas **não garantimos** disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas previamente aos administradores. Indisponibilidades não programadas são corrigidas com a maior brevidade possível. --- ## 5. Propriedade intelectual O DCS Atende, incluindo seu código-fonte, design, logos, nome e conteúdo, é de propriedade exclusiva da DCS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, ou licenciado a ela. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, descompilar ou criar obras derivadas sem autorização expressa. Os dados de pacientes inseridos no sistema permanecem sob titularidade dos próprios pacientes, e são tratados pela DCS na qualidade de Controladora, conforme Política de Privacidade. --- ## 6. Auditoria e monitoramento Todas as ações realizadas no sistema são **registradas em trilha de auditoria** com hash SHA-256 encadeado (alteração detectável): - Login/logout, com IP e navegador - Visualização de prontuário de paciente - Revelação de dado mascarado (CPF, telefone, carteirinha) — exige justificativa textual mínima de 10 caracteres - Criação, edição, exclusão de registros - Reatribuição de tickets, encerramento de atendimento Os registros de auditoria são retidos por no mínimo **5 anos** e podem ser usados para: - Apuração de responsabilidades em incidente de segurança - Atender requisição da ANPD ou autoridade judicial - Auditoria interna ou externa (CFM, ANS) --- ## 7. Privacidade O tratamento dos seus dados pessoais como colaborador, e dos dados de pacientes que você acessa pelo sistema, segue a [Política de Privacidade](https://dcsatende.digital/privacidade). --- ## 8. Limitação de responsabilidade A DCS não se responsabiliza por: - Danos causados por uso indevido do sistema pelo colaborador - Vazamento de dados resultante de senha compartilhada, equipamento desprotegido ou ação dolosa do próprio usuário - Indisponibilidade de provedores externos (Meta/WhatsApp, Instagram, provedor de e-mail) fora do controle da DCS --- ## 9. Alteração dos Termos Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A data da última atualização aparece no topo. Mudanças significativas serão comunicadas aos administradores e exibidas no sistema antes de produzir efeito. --- ## 10. Foro e legislação aplicável Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. O foro competente para dirimir conflitos é o da Comarca de **Araçatuba/SP**, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. --- ## 11. Contato **Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)** bia.fernandes94@hotmail.com **DCS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA** Rua Afonso Pena, 1461 — Vila Mendonça, Araçatuba/SP, CEP 16015-040 Telefone: (18) 3622-2570 · WhatsApp: (18) 3303-2489